No final de dezembro de 2000, a Secretaria de Qualidade Ambiental nos
Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente (SQA/MMA),
por meio de convênio com a COPPE/UFRJ, criou o Centro de Estudos
Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas,
o Centro Clima. As ações do MMA na área de mudança
do clima estão concentradas no referido centro de pesquisa e
no Núcleo de Mudanças Climáticas da SQA.
A Presidência da República, em reuniões preparatórias
do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, solicitou
ao MMA, que constituísse uma carteira de projetos-piloto de redução
de gases causadores do efeito estufa.
O Centro Clima, então, foi requisitado pela Secretaria de Qualidade
Ambiental (SQA/MMA) a estabelecer critérios de avaliação
para projetos de redução de gases de efeito estufa (GEE),
tendo como objetivos principais:
• servir como proposta de discussão no âmbito da
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima,
tendo em vista que, uma de suas competências seria definir critérios
de elegibilidade para projetos MDL adicionais àqueles formulados
pelo Comitê Executivo Internacional. Esta definição
deve adequar-se tanto à Convenção Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima, quanto à política
brasileira de desenvolvimento sustentável;
• apoiar o MMA na análise de projetos que contribuem para
a redução da concentração de gases de efeito
estufa na atmosfera.
Dentro desse contexto, a metodologia foi desenvolvida pelo Centro Clima
e pelo Núcleo de Trabalho em Mudanças Climáticas
da SQA, a partir de trabalhos de projeção internacional
e de centros acadêmicos nacionais de pesquisa sobre o tema. A
proposta foi discutida e analisada em seminários que contaram
com a participação de representantes do meio acadêmico,
de órgãos governamentais federais e regionais, de institutos
de pesquisa e da iniciativa privada.
Os critérios estabelecidos tiveram como base o trabalho desenvolvido
por Emilio Lèbre La Rovere, Coordenador Executivo do Centro de
Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas,
o Centro Clima COPPE UFRJ e Steve Thorne, Coordenador Técnico
da SouthSouthNorth da África do Sul intitulado: “Criteria
and Indicators for Appraising Clean Development Mechanism (CDM) Projects”,
que foi publicado pela Helio International em outubro de 1999.
A proposta em português original, resultante do trabalho de pesquisa
acima, estabeleceu 4 critérios de elegibilidade de caráter
eliminatório (reduzidos para 2 na última versão),
8 indicadores de sustentabilidade e 3 indicadores de viabilidade operacional,
ambos de caráter classificatório: “Proposta revisada
de Critérios e Indicadores de Elegibilidade para avaliação
de projetos candidatos ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)”.
O documento serviu de base para discussão e aprovação
final dos critérios de elegibilidade e indicadores de sustentabilidade,
a serem adotados pela Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima (CIMGC), a Autoridade Nacional Designada, para avaliação
de projetos candidatados ao MDL e, serviu também, como base para
a formulação do Anexo III da Resolução nº
01, aprovada em 11 de setembro de 2003.
